Carteira sem registro
Se havia frequência, pagamento e orientação da família sobre o serviço, vale conferir se o vínculo deveria ter sido registrado na carteira.
Direito do trabalho · Emprego doméstico
Trabalhou em uma residência sem carteira assinada, fez horas extras ou ficou com dúvidas sobre a rescisão? Entenda quando pode haver vínculo de emprego e o que conferir no seu caso.
No primeiro contato, não envie senhas ou documentos pessoais. Política de Privacidade
Direitos no dia a dia
Estas são situações comuns no trabalho de domésticas, babás e cuidadores contratados por famílias. As regras dependem da rotina de trabalho e das condições do contrato.
Se havia frequência, pagamento e orientação da família sobre o serviço, vale conferir se o vínculo deveria ter sido registrado na carteira.
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana. Há regimes específicos. Compare a escala e as horas efetivamente trabalhadas com o que foi pago.
Confira saldo de salário, férias com um terço, 13º e aviso prévio, conforme o motivo da saída e as condições do contrato.
Se a pausa era interrompida ou havia tarefas durante o período de descanso, anote os horários e o que acontecia na prática.
Consulte o extrato do FGTS e confira se os depósitos aparecem nos meses trabalhados. Guarde o extrato com os pagamentos do período.
Se houve ofensas, ameaças ou humilhações, registre os fatos e as datas. Guarde as mensagens ou outros registros aos quais você tem acesso.
Trabalhava três dias ou mais por semana para a mesma família? A frequência é um dos critérios do vínculo doméstico. Também se verifica se o trabalho era pessoal, pago, contínuo, sob orientação da família e feito no âmbito residencial, sem finalidade lucrativa.
Documentos úteis
Mesmo sem carteira assinada ou com documentos incompletos, organize as datas de início e saída e os registros que ajudam a descrever como era o trabalho.
Separe o registro da Carteira de Trabalho Digital, se houver, e as mensagens sobre início, dias de trabalho, tarefas, horários e folgas.
Reúna recibos, comprovantes de Pix ou transferências e o extrato do FGTS. Anote os meses que não conseguiu conferir.
Se o contrato acabou, guarde o aviso, o termo de rescisão e o comprovante do valor recebido, caso tenha.
Exemplo: se trabalhava de segunda a sexta e também aos sábados, anote os horários de entrada, saída e intervalo de cada dia.
Perguntas frequentes
Entenda a diferença entre trabalhar como diarista e ter vínculo de emprego. Veja também o que pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre a jornada e a rescisão.
Sim, o vínculo pode ser reconhecido se a rotina preencher os critérios da lei, ainda que a carteira não tenha sido assinada. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas podem ajudar a mostrar como era o trabalho.
Prestar serviços até dois dias por semana para a mesma família não cumpre o critério de frequência do emprego doméstico. A partir de três dias, ainda é necessário verificar se os demais critérios do vínculo estão presentes.
Não. Morar ou dormir no local não transforma automaticamente todo o tempo em horas de trabalho. É preciso conferir os horários efetivos, as tarefas e os períodos de descanso.
O empregador recolhe mensalmente 8% de FGTS e outros 3,2% para uma reserva de indenização pela perda do emprego. O direito ao saque depende do motivo da saída e das regras aplicáveis.
Não. Comece com o que já tem e anote as datas aproximadas e a rotina de trabalho. A equipe pode indicar o que reunir depois.
Sim. O contato inicial é pelo WhatsApp, e o atendimento pode ser online em todo o Brasil ou presencial em Salvador, conforme orientação da equipe.
Canal do escritório
Conte brevemente qual era sua função e se sua dúvida é sobre carteira, jornada, pagamentos ou saída do emprego. A equipe informa os próximos passos.